nomenclatura na área de surdez

Nomenclatura na área da surdez

Romeu Kazumi Sassaki
Consultor de inclusão social, 4/1/05.

Quanto à pessoa do surdo

Como chamaremos esta pessoa? Como nos referiremos a ela?

§ Surda?
§ Pessoa surda?
§ Deficiente auditiva?
§ Pessoa com deficiência auditiva?
§ Portadora de deficiência auditiva?
§ Pessoa portadora de deficiência auditiva?
§ Portadora de surdez?
§ Pessoa portadora de surdez?

Em primeiro lugar, vamos parar de dizer ou escrever a palavra “portadora” (como substantivo e como adjetivo). A condição de ter uma deficiência faz parte da pessoa e esta pessoa não porta sua deficiência. Ela tem uma deficiência. Tanto o verbo “portar” como o substantivo ou adjetivo “portadora” não se aplicam a uma condição inata ou adquirida que está presente na pessoa.

Uma pessoa só porta algo que ela possa não portar, deliberada ou casualmente. Por exemplo, uma pessoa pode portar um guarda-chuva se houver necessidade e deixá-lo em algum lugar por esquecimento ou por assim decidir. Não se pode fazer isto com uma deficiência, é claro.

Um outro motivo para descartarmos as palavras “portar” e “portadora” decorre da universalização do conhecimento pela internet, processo este que está nos conectando em tempo real com o mundo inteiro. Assim, por exemplo, ficamos sabendo que em todos os lugares do mundo as pessoas com deficiência desejam ser chamadas pelo nome equivalente, em cada idioma, ao termo “pessoas com deficiência”. Exemplos:

persons with a disability ou people with disabilities (em países onde se fala a língua inglesa).
personas con discapacidad (em países de fala espanhola).
pessoa com deficiência (No Brasil, em Portugal e em outros países onde se fala a língua portuguesa).

Por extensão, naqueles países fala-se e escreve-se assim:

persons with a hearing impairment, persons with deafness, deaf people.
personas con sordera, personas con discapacidad auditiva, personas sordas.
pessoas com deficiência auditiva, pessoas com surdez, pessoas surdas.

Em outros países não se usa uma palavra equivalente a “portadora de” para se referir à pessoa com deficiência. Já aconteceu em mais de uma ocasião um fato lamentável se não cômico. Brasileiros vertendo para o inglês um texto de palestra, lei ou livro escrito em português, cometeram a seguinte barbaridade:

carriers of disabilities.
persons carrying a disability.

Entenda-se: “carriers of” e “carrying” seriam a versão inglesa de “portadores de” e “que portam”, respectivamente. Quando os americanos leram o texto assim vertido para o inglês, eles não entenderam por qual motivo as pessoas eram portadoras (carregadoras) de deficiência.ou por qual razão elas estavam portando (carregando) uma deficiência.

Resolvido o problema dos termos “portar” e “portadora de”, passemos à deficiência em si. Todos conhecem o fato de que alguns surdos não gostam de ser considerados deficientes auditivos e o fato de que algumas pessoas deficientes auditivas não gostam de ser consideradas surdas. Também existem pessoas surdas ou com deficiência auditiva que são indiferentes quanto a serem consideradas surdas ou deficientes auditivas.

A origem dessa diversidade de preferências está no grau da audição afetada.

No plano pessoal, a decisão quanto a usar o termo “pessoa com deficiência auditiva” ou os termos “pessoa surda” e ”surda”, fica por conta de cada pessoa. Geralmente, pessoas com perda parcial da audição referem-se a si mesmas com tendo uma deficiência auditiva. Já as que têm perda total da audição preferem ser consideradas surdas.

Tecnicamente, considera-se que a deficiência auditiva é a “perda parcial ou total bilateral, de 25 (vinte e cinco) decibéis (db) ou mais, resultante da média aritmética do audiograma, aferida nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz” (art. 3º, Resolução nº 17, de 8/10/03, do Conade – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência). Esta resolução alterou o art. 4º do Decreto nº 3.298/99, por causa do “inadequado dimensionamento das deficiências auditiva e visual” estabelecido nesse decreto federal. Em 2/12/04, o Decreto nº 5.296, de 2/12/04, alterou o art. 4º do citado Decreto nº 3.298, passando de 25 decibéis para 41 decibéis, obedecendo a Resolução do Conade, conforme segue:

Art. 70. O art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4o (...), II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz”.

Mas no plano formal, estatístico, convencionou-se mundialmente adotar a seguinte classificação;

§ deficiência física
§ deficiência intelectual
§ deficiência auditiva
§ deficiência visual
§ deficiência múltipla

Por esta classificação, entendemos que, não obstante tenha a “deficiência auditiva” o mesmo significado de “surdez”, ficaria confuso trocar apenas esses dois termos um pelo outro. O mesmo acontece com “deficiência visual” e “cegueira”. Se a troca fosse feita, a classificação das deficiências ficaria, por exemplo, assim:

§ deficiência física
§ deficiência intelectual
§ surdez
§ cegueira
§ deficiência múltipla

Nada justifica especificarmos a surdez e a cegueira, se não especificarmos cada um dos inúmeros tipos de deficiência física e de deficiência múltipla, além de cada um dos variados tipos de apoio dos quais dependem as pessoas com deficiência intelectual (não mais classificada em leve, moderada, severa e profunda, a partir de 1992).

Concluindo, devemos utilizar criteriosamente cada um dos termos. Num contexto formal, estatístico, falaremos em pessoas com deficiência auditiva referindo-nos ao grupo como um todo, especificando ou não os graus de perda auditiva e a quantidade de pessoas existentes em cada nível de surdez. E, em situações pessoais, informais, coloquiais, diremos e escreveremos surdos, pessoas surdas, comunidade surda, comunidade dos surdos, quantidade de pessoas por nível de surdez, comunicação entre os surdos, comunicação com os surdos, comunicação dos surdos, os sinais que os surdos utilizam etc.


Quanto à língua de sinais

Quais são os termos corretos?

linguagem de sinais?
Linguagem Brasileira de Sinais?
língua de sinais?
língua dos sinais?
Língua Brasileira de Sinais?
Língua de Sinais Brasileira?
Libras?
LIBRAS?

Em primeiro lugar, trata-se de uma língua e não de uma linguagem. Assim, ficam descartados os termos “linguagem de sinais” e “Linguagem Brasileira de Sinais”. De acordo com Fernando Capovilla, “Língua define um povo. Linguagem, um indivíduo. Assim, do mesmo modo como o povo brasileiro é definido por uma língua ou idioma em comum, o Português (que o distingue dos povos de todos os países com os quais o nosso faz fronteira), a comunidade surda brasileira é definida por uma língua em comum, a Língua de Sinais Brasileira. Assim, em Psicologia e Educação, quando falamos em desenvolvimento da linguagem (quer oral, escrita ou de sinais) e em distúrbios da linguagem (e.g., afasias, alexias, agrafias), estamos nos referindo ao nível do indivíduo”. (Capovilla, comunicação pessoal, em 8/6/01)

Em segundo lugar, o correto é “língua de sinais” porque se trata de uma língua viva e, portanto, a quantidade de sinais está em aberto, podendo ser acrescentados novos sinais. Quando se diz “língua dos sinais”, fica implícito que a quantidade de sinais já está fechada.

Em terceiro lugar, o nome correto é “Língua de Sinais Brasileira” (ou “Língua de sinais brasileira”), pois Língua Brasileira não existe. O termo “língua de sinais” constitui uma unidade vocabular, ou seja, funciona como se as três palavras (língua, de e sinais) fossem uma só. Então, adjetivamos cada “língua de sinais” existente no mundo. Língua de Sinais Brasileira, Língua de Sinais Americana, Língua de Sinais Mexicana, Língua de Sinais Francesa etc.

Conforme Fernando Capovilla, “Língua de Sinais é uma unidade, que se refere a uma modalidade lingüística quiroarticulatória-visual e não oroarticulatória-auditiva. Assim, há Língua de Sinais Brasileira (porque é a Língua de Sinais desenvolvida e empregada pela comunidade surda brasileira, há Língua de Sinais Americana, Francesa, Inglesa, e assim por diante. Não existe uma Língua Brasileira (de sinais ou falada). Sei disso porque quando fazia uso destes termos TODOS os benditos redatores de revistas e jornais riscavam o Brasileira e trocavam pelo Portuguesa, produzindo um monstrengo conceitual de proporções e conseqüências desastrosas... Além disso, a propósito, se traduzirmos American Sign Language obteremos Língua de Sinais Americana e não Língua Americana de Sinais”. (Capovilla, comunicação pessoal, em 8/6/01).

Em quarto lugar, a sigla correta é “Libras” e não “LIBRAS” (ver explicação no próximo parágrafo). Quando foi divulgado o uso da sigla “LIBRAS”, explicava-se esta sigla da seguinte forma: LI de Língua, BRA de Brasileira, e S de Sinais. Com a grafia “Libras”, a sigla significa: Li de Língua de Sinais, e bras de Brasileira.

De acordo com Fernando Capovilla, “o Dicionário de Libras (Capovilla & Raphael, 2001) adotou a norma do Português, segundo a qual se uma sigla for pronunciável como se fosse uma palavra (e.g., Fapesp, Feneis) ela deve ser escrita com apenas a inicial maiúscula; e se ela não for pronunciável como uma palavra, mas apenas como uma série de letras (e.g., CNPq, BNDES), ela deve ser escrita em maiúsculas. Por isso, o Dicionário de Libras de Capovilla e Raphael (2001) escreve Libras e Feneis com apenas as iniciais maiúsculas, como deve ser em bom Português. Libras é um termo consagrado pela comunidade surda brasileira, e com o qual ela se identifica. Ele é consagrado pela tradição e é extremamente querido por ela. A manutenção deste termo indica nosso profundo respeito para com as tradições deste povo a quem desejamos ajudar e promover, tanto por razões humanitárias quanto de consciência social e cidadania. Finalmente, quando se trata de publicação menos técnica em Português, recomendo o uso de Libras. Como é um termo curto, prescinde de abreviatura. Além disso, tem forte apelo emocional para os leitores surdos que, então, saberão que estamos nos referindo à língua deles. E como temos profundo respeito pela comunidade surda brasileira e pela sua língua, o mínimo que nós, ouvintes, podemos e devemos fazer é usar o mesmo termo que essa comunidade usa quando se refere à sua língua em nossa língua, o Português. Além disso, é uma forma de procurar engajar o leitor surdo em tudo o que se refere à sua língua para que ele possa participar ativamente” (Capovilla, comunicação pessoal, em 8/6/01).
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Maiores detalhes podem ser encontrados em:

CAPOVILLA, F. C., & RAPHAEL, W. D. (2001). Dicionário enciclopédico ilustrado trilíngüe da Língua de Sinais Brasileira. São Paulo, SP: Edusp.
SASSAKI, R. K. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. In: Revista Nacional de Reabilitação, ano V, n. 24, jan./fev. 2002, p. 6-9.
SASSAKI, R. K. Terminologia sobre deficiência na era da inclusão. In: Mídia e deficiência, Brasília: Agência de Notícias dos Direitos da Infância e Fundação Banco do Brasil, 203, p. 160-165.
SASSAKI, R. K. Como chamar as pessoas que têm deficiência. In: Vida Independente. São Paulo: RNR, 2003, p. 12-15.